Central de Privacidade e Termos

NAVEGANTES CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA

Última atualização: 26 de agosto de 2025

A NAVEGANTES CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.229.477/0001-37, responsável pelo site https://advocaciadelrei.com.br, apresenta nesta página sua Central de Privacidade e Termos, reunindo as principais políticas relacionadas ao uso do site, tratamento de dados pessoais e comunicação digital.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Navegação desta página

1. Identificação do Controlador

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador dos dados pessoais é:

NAVEGANTES CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ: 26.229.477/0001-37
Website: https://advocaciadelrei.com.br

A empresa é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados através do site e de seus canais de atendimento.

2. Política de Privacidade

Coleta de Dados

Podemos coletar dados pessoais fornecidos voluntariamente ou coletados automaticamente durante a navegação.

Dados fornecidos pelo usuário

Podem incluir:

  • nome
  • e-mail
  • telefone ou WhatsApp
  • cidade ou localização
  • mensagens enviadas por formulários
  • informações relacionadas a solicitações jurídicas

Dados coletados automaticamente

Durante a navegação podem ser coletados:

  • endereço IP
  • navegador utilizado
  • dispositivo utilizado
  • páginas acessadas
  • tempo de permanência no site
  • cookies

Finalidade do Tratamento

Os dados podem ser utilizados para:

  • responder solicitações de contato
  • prestar informações sobre serviços jurídicos
  • agendar atendimento
  • melhorar a experiência de navegação
  • garantir segurança do site
  • cumprir obrigações legais

Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base em:

  • consentimento do titular
  • execução de contrato
  • cumprimento de obrigação legal
  • legítimo interesse

3. Política de Cookies

O site pode utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem registrar preferências de navegação.

Podemos utilizar:

Cookies essenciais

Necessários para funcionamento do site.

Cookies de desempenho

Utilizados para análise de acesso.

Exemplo:

  • Google Analytics

Cookies de marketing

Utilizados para medir desempenho de campanhas.

Exemplos:

  • Google Ads
  • Google Tag Manager
  • Meta Pixel

O usuário pode gerenciar cookies diretamente no navegador.

4. Termos de Uso do Site

O site advocaciadelrei.com.br possui caráter institucional e informativo.

Ao acessar o site, o usuário concorda em utilizá-lo de forma adequada e conforme a legislação brasileira.

É proibido:

  • utilizar o site para atividades ilícitas
  • tentar comprometer a segurança da plataforma
  • reproduzir conteúdos sem autorização

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais.

5. Aviso Legal (Disclaimer Jurídico)

O conteúdo publicado neste site possui caráter informativo e educacional.

As informações disponibilizadas não constituem aconselhamento jurídico individualizado.

A relação advogado-cliente somente será estabelecida após:

  • análise do caso
  • aceitação pelas partes
  • eventual formalização de contrato de prestação de serviços jurídicos

6. Política de Comunicação Digital

A comunicação com usuários e clientes poderá ocorrer por:

  • e-mail
  • telefone
  • formulários do site
  • WhatsApp
  • videoconferência

Informações fornecidas por meios digitais podem possuir caráter preliminar e não substituem análise jurídica completa.

7. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra:

  • acesso não autorizado
  • perda ou destruição de dados
  • alteração indevida
  • divulgação não autorizada

Entre as medidas utilizadas estão controle de acesso, tecnologias de segurança e boas práticas de governança da informação.

8. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular possui o direito de solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento de dados
  • acesso aos dados pessoais
  • correção de dados incorretos
  • anonimização ou exclusão de dados desnecessários
  • portabilidade dos dados
  • revogação do consentimento

9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o responsável pelo tratamento de dados.

Encarregado de Dados (DPO)
Email: [email protected]

10. Atualizações desta Política

Esta Central de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível em: https://advocaciadelrei.com.br